PREFEITURA DE PIRACICABA ENVIA REFIS À CÂMARA: PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 96 VEZES.

(Leia no PONTO FINAL).

BOM DIA.

Depois da data consagrada a Senhora Imaculada Conceição (8), ontem (13), vivemos mais um dia santo especial: Dia de Santa Luzia, protetora dos olhos. Já estamos na terceira semana do Advento, caminhando para o Natal. Podemos até dizer que os dias úteis estão no fim em 2021, pois, na próxima semana, o clima já será de festa. Expectativa de confraternização e com muita ansiedade, pois o Natal do ano passado foi por demais angustiante em razão da pandemia. Contando os dias que faltam para o ano novo, que tenhamos um 2022 bem diferente. Um bom dia para você.

O QUE
ELES DIZEM

Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, durante entrevista no estúdio do jornal Gazeta do Povo

O BRASIL PASSA POR UM MOMENTO DE RETROCESSO NO COMBATE A CORRUPÇÃO, E SE ISSO NÃO MUDAR, QUANDO ACORDARMOS, TEREMOS RETROCEDIDO 30 ANOS. PRECISAMOS NOS MEXER”.

DELTAN DALLAGNOL (Ex-coordenador da Operação Lava Jato deixando o Judiciário e se filiando ao Podemos).

OPINIÃO

Segundo informações de bastidores, Geraldo Alckmin estaria ainda pensando se deve ou não aceitar convite do PT para ser o vice do Lula na eleição presidencial. De duas, uma: Alckmin usa o momento para ganhar manchetes, se destacar na mídia (o que o mais provável), ou realmente endoidou. Não existe nada, absolutamente nada, que justifique essa possibilidade. Seus amigos o alertam sobre o grotesco erro político, quando perderia no mínimo a metade dos seus votos cativos, principalmente no interior de São Paulo. Lula, embora ajudado pelo STF, não consegue reconquistar a confiança ou apoio dos eleitores que sonham com um Brasil diferente, principalmente livre da corrupção. Alckmin, por sua vez, definitivamente, estaria enterrando sua carreira política.

PONTO FINAL

O prefeito Luciano Almeida entregou ontem, segunda-feira (15), ao presidente da Câmara dos Vereadores, Gilmar Rotta, dois PLCs (Projetos de Lei Complementar) que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis). Os projetos estabelecem medidas para que os contribuintes regularizem débitos com a Prefeitura e o Semae por meio de parcelamento especial. A última vez que o município instituiu o Refis foi em 2014. Vereadores solicitavam criação de novo Refis desde 2020, pedido que foi reiterado pelo presidente da Câmara, Gilmar Rotta, neste ano. Rotta afirmou que, perante a relevância do projeto, vai convocar sessão extraordinária para votação, que deverá ocorrer amanhã, quarta-feira, dia 15. O Refis tem por objetivo dar a oportunidade para a regularização de débitos com o município, que estejam inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial dos contribuintes. Ao justificar a necessidade do Projeto para criação do Refis, o prefeito Luciano Almeida evidencia a crise econômica pela qual o país tem passado devido à pandemia da Covid-19, com empresas que encerraram suas atividades e também pessoas que perderam seus empregos. Luciano pontua ainda que o Refis contribui para que o município melhore sua arrecadação, sem burocratização judicial.
“Com a melhora no cenário da pandemia com o avanço da vacinação, verificamos reaquecimento da economia, com reabertura gradual das empresas e indústrias e elevação do nível de emprego. Desta forma, o PLC para criação do Refis vai ao encontro do movimento econômico, dando a oportunidade para empresas e cidadãos voltarem a ter suas contas em dia e, com isso, retomarem suas vidas normais”, afirma Luciano Almeida. De acordo com os PLCs, que agora serão votados pela Câmara dos Vereadores, poderão aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas no período de até 180 dias a partir da vigência dos projetos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período por meio de decreto. Após aprovados, os PLCs começam a ter efeito a partir de 1º de fevereiro. Para participar, a dívida deverá ter sido lançada até 31/12/2021. A participação no programa deverá ser solicitada por meio de agendamento eletrônico, do qual o endereço será divulgado durante o mês de janeiro. Os débitos poderão ser parcelados em até 96 parcelas iguais, com redução parcial de multa e juros. O valor da parcela para pessoas físicas não poderá ser inferior a R$ 100 e para pessoas jurídicas não poderá ser inferior a R$ 300. O vencimento da primeira parcela ou da parcela única se dará até o terceiro dia posterior à data de formalização do acordo e as demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes. Para usufruir do desconto de 90% nos juros e na multa moratória, o contribuinte terá a opção do pagamento à vista. Se a opção for pelo pagamento parcelado de duas a 12 parcelas, 80%. De 13 a 24, 70%. De 25 a 36, 60%. De 37 a 48, 50%. De 49 a 60, 40%. De 61 a 72, 30%. De 73 a 84, 20%. E de 85 a 96 parcelar, 10%. O prefeito Luciano Almeida também entregou ontem (13), à Câmara o PLC para criação do Refis no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A proposta para o Semae também é de que o parcelamento seja feito em até 96 vezes, com a mesma progressão de juros e multa, com participação de pessoas físicas e jurídicas.

VOLTO AMANHÃ.

ATÉ LÁ.

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